Em uma iniciativa inovadora, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou a publicação da Portaria Conjunta nº 38, datada de 30 de outubro de 2023, que traz mudanças significativas para os segurados.
A partir dessa data, os beneficiários passam a ter o direito de requerer o retorno ao trabalho antes mesmo do término do período estipulado em seus atestados médicos.
Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade aos segurados que se encontram em situação de incapacidade temporária, desde que estejam aptos para tal.
Uma mudança notável é a eliminação da necessidade de uma nova perícia médica para solicitar o encerramento do benefício durante o período de Data de Cessação Administrativa, podendo ser feito diretamente na Agência da Previdência Social ou através da Central 135.
A Portaria também traz uma inovação importante: a possibilidade de solicitar a prorrogação automática do auxílio-doença por 30 dias.
Até então, os segurados tinham a opção de solicitar essa prorrogação por apenas duas vezes, após as quais passavam por uma avaliação médica.
Isso frequentemente resultava no pagamento contínuo do auxílio-doença a trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho.
Por que a mudança foi instituída?
A principal motivação por trás dessas mudanças é a busca por agilizar o processo de encerramento de benefícios por incapacidade, reduzindo o tempo de espera para perícias médicas.
Isso permitirá que outros casos, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aqueles aguardando há mais de dois anos, possam ser atendidos com mais celeridade.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclareceu que essa medida é temporária, visando incentivar os segurados em situações semelhantes a retornar ao trabalho sem aguardar por uma nova perícia médica.
A expectativa é que, ao diminuir o tempo necessário para as perícias e permitir a prorrogação automática por 30 dias, haja uma redução nos afastamentos decorrentes de atestados médicos e auxílio-doença. Essa iniciativa busca otimizar o sistema previdenciário, beneficiando tanto os segurados quanto a eficiência do INSS.