Novas regras de aposentadoria do INSS, estabelecem uma mudança na idade mínima e nos requisitos de tempo de contribuição para a aposentadoria no Brasil. Compreenda essas regras para garantir a segurança financeira na terceira idade e cumprir os pré-requisitos estabelecidos pela autarquia federal.
A idade mínima para se aposentar é um tópico de constante discussão no Brasil, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019. Seguir rigorosamente os critérios de aposentadoria estabelecidos pelo INSS garante a segurança financeira na terceira idade, e evita complicações legais e atrasos no processo de aposentadoria, bem como protege os direitos e interesses dos cidadãos.
O cumprimento estrito dos critérios de aposentadoria é fundamental para a preservação do sistema previdenciário como um todo, garantindo que apenas aqueles que preenchem os requisitos legalmente estabelecidos recebam os benefícios.
Dentre as novas regras para aposentadoria pelo INSS. As principais mudanças são:
- A idade mínima para a aposentadoria por idade aumentou para 62 anos para mulheres, enquanto permaneceu em 65 anos para homens. É necessário ter pelo menos 15 anos de tempo de contribuição.
- Para a aposentadoria por tempo de contribuição, os homens precisam ter 35 anos de pagamentos ao INSS, enquanto as mulheres precisam de 30 anos de contribuição. No entanto, essa modalidade não é mais uma opção para quem passou a preencher esses requisitos após a Reforma de 2019.
Algumas das regras de transição não foram alteradas com a Reforma Previdenciária de 2019. Essas regras incluem um “pedágio” de 50% se faltava até 2 anos para a pessoa se aposentar por tempo de contribuição e um “pedágio” de 100% se faltava mais de 2 anos. Em outras palavras, só é possível receber o seguro da Previdência pelas regras antigas caso a pessoa já pudesse se aposentar antes da Reforma entrar em vigor.