Episódios inesperados podem acontecer com todos os trabalhadores, desde doenças a outros problemas pessoais que podem impedi-lo de realizar sua jornada de trabalho em um determinado dia. Porém, se a falta vier sem uma justificativa, as empresas podem aplicar uma pequena punição.
As faltas injustificadas no trabalho podem afetar a sua remuneração no dia do pagamento. Por isso, é necessário que o trabalhador apresente documentos que comprovem a sua ausência no trabalho, para evitar descontos. Mas o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)?
As faltas injustificadas podem gerar descontos no salário até uma punição mais severa, como demissão por justa causa (Artigo 6 da Lei nº 605/49).
Faltas injustificadas segundo a CLT
O Artigo 6 da Lei nº 605/49 diz que, a remuneração não será paga sem motivo justificado, desde que o empregado não tenha trabalhado a semana toda cumprindo seu horário de jornada.
Por outro lado, as faltas justificadas estão descritas no artigo 473 da CLT, que afirma que o trabalhador não terá desconto em seu salário em alguns casos de ausência no trabalho. Existem situações em que a CLT entende quem faltou ao trabalho por motivos de ausência legítima.
As faltas justificadas são aquelas em que o colaborador não consegue cumprir o seu expediente, mas entrega um documento que possa comprovar a sua ausência. Veja quais são os principais casos abaixo:
- Falecimento de parentes (ascendentes ou descendentes);
- Casamento do funcionário;
- Nascimento de filho;
- Doação de sangue;
- Alistamento na Justiça Eleitoral;
- Obrigações do Serviço Militar;
- Vestibular para ingressar no ensino superior;
- Comparecimento ao juízo;
- Representar o sindicato em encontros internacionais em nome do Brasil;
- Consultas médicas da esposa ou companheira grávida;
- Acompanhar filho de até seis anos em avaliação médica;
- Check-up preventivo de câncer;
- Consultas médicas ou comparecimento à emergência médica mediante atestado.
Mesmo com as comprovações das ausências, existe um limite de dias, segundo a CLT, em que o trabalhador pode se ausentar da jornada de trabalho. Mas, no caso de faltas injustificadas, não há um número específico. Isso será de responsabilidade das diretrizes da própria empresa.