O Brasil é referência quando falamos de Lei de Cotas. Nesse sentido, a lei receberá algumas mudanças, nesse texto você verá o que pode avançar e como isso afetará o futuro de milhares de pessoas no país. A aprovação na Lei de Cotas aconteceu no início da semana de 23 de outubro, a aprovação foi feita na Lei de Cotas para instituições de ensino superior.
A mudança diz respeito à restrição do acesso de pessoas com baixa renda. Assim, a nova mudança da Lei de Cotas deve ter impacto imediato assim que for sancionada. Ela define 50% das vagas de ingresso em cursos de graduação para estudantes com renda igual ou menor a um salário mínimo.
Hoje em dia, o teto de renda para se beneficiar da Lei de Cotas é de um salário mínimo e meio. Portanto, é uma mudança que beneficiará uma parte importante da população. De acordo com o texto do G1, a nova Lei de Cotas poderia restringir o universo de pessoas que buscam uma vaga no ensino superior.
Dessa forma, a lei atual permite que pessoas com a renda familiar de até R$ 1.980 possam usar a regra de cotas. Com a nova Lei, o texto passa a indicar que apenas quem só possui renda igual ou menor que R$ 1.320 pode garantir as cotas desse tipo.
Com a nova mudança, as pessoas com renda entre R$ 1.320 e R$ 1.980 precisam concorrer sem as cotas. Segundo Paim, “mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade”, de acordo com o texto.
Outras mudanças na Lei de Cotas
Caso seja realmente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto prevê outras mudanças para a Lei de Cotas, veja a seguir quais são elas:
- Inclusão de quilombolas na reserva de vagas: o que não está no texto atual;
- Novas políticas de inclusão em programas de pós-graduação para: pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;
- Uma avaliação do programa a cada 10 anos – com o objetivo de verificar também ciclos anuais de monitoramento.
A ideia é aperfeiçoar e garantir que todos os brasileiros com mais dificuldades sociais históricas possam acessar a universidade.