O grupo de pessoas da melhor idade, já precisam lidar com gastos extras por conta do estado de saúde. Mas muitas pessoas não sabem que não precisam lidar com alguns gastos. Ainda, essas pessoas precisam lidar com salários menores do que quando se encontram na ativa. Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), 60% dos beneficiários do INSS recebem um salário mínimo.
Dessa forma, o pagamento de dívidas pode afetar as pessoas da melhor idade. Os idosos possuem uma série de direitos, garantidos pelo Estatuto do Idoso, que poucas pessoas conhecem. Assim, você deve ficar ciente de todos os seus direitos, para não sofrer prejuízos financeiros.
Os direitos são direcionados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda, quem recebe aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter acesso a essas isenções. É preciso tomar cuidado com muitas fake news na internet, e informações distorcidas.
Por exemplo muitos advogados na internet falam que os idosos não precisam pagar o consignado do INSS. Não é bem assim que funciona. Na verdade, essa modalidade de empréstimo desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento. Ou seja, o benefício da pessoa já é depositado com o valor descontado do empréstimo.
Ademais, os idosos podem contar, de modo geral, com a lei do superendividamento. Os pagamentos das dívidas totais devem garantir um valor mínimo para a subsistência. Assim, de acordo com a Lei, os idosos não precisam pagar contas de luz, água, e outros serviços, se a pessoa estiver sem dinheiro.
O mesmo é válido para contas de crédito ou boletos de consumo. Mas atenção! O idoso não pode agir de má fé, pois algumas dívidas não entram na lei de superendividamento, como: pensão alimentícia; impostos; itens de luxo; multas de trânsito.
Como funciona a lei do superendividamento?
Os idosos que possuírem dívidas, não vão deixar de quitar seus débitos. Dessa forma, os credores são obrigados a fornecer uma plano de quitação que não os deixem sem dinheiro. De acordo com a lei, as empresas devem levar em consideração a renda mensal do idoso. Ainda, as contas fixas são levadas em consideração.
Vale ressaltar que, muitas vezes, os idosos são obrigados a garantir seus direitos perante a Justiça. Afinal, nem todos os credores respeitam as leis do Estatuto do Idoso. Portanto, se você deseja garantir os seus direitos, é recomendável a procura de um advogado ou especialista na área.