O Microempreendedor Individual (MEI) passará por mudanças significativas em 2025, com o aumento do teto de faturamento anual. A proposta, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, prevê elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 130 mil, impactando milhões de microempresários no Brasil.
A principal vantagem do aumento do teto será a possibilidade de os empreendedores aumentarem seu faturamento sem perder a categoria de MEI. Isso significa mais espaço para crescer de forma legal, sem a migração para regimes tributários mais complexos e onerosos, como o Simples Nacional.
Com a alteração, os microempresários poderão continuar usufruindo dos benefícios do MEI, como a redução na carga tributária. O pagamento de uma contribuição fixa mensal, que varia de R$ 60 a R$ 65, se manterá, garantindo que, mesmo com um faturamento maior, o custo tributário não se torne um obstáculo.
Além disso, a mudança simplifica as obrigações fiscais, mantendo o regime com menos burocracia e sem a necessidade de declarações periódicas. O aumento do teto também amplia o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios doença e maternidade, para mais empreendedores.
O impacto será positivo também para a economia. Com mais empresas no MEI, a tendência é que haja aumento na formalização de negócios e na arrecadação tributária, além de impulsionar a criação de empregos.
A previsão é que a proposta seja aprovada ainda em 2024, entrando em vigor em janeiro de 2025. Essa mudança representa uma oportunidade para pequenos empresários se planejarem para um futuro mais próspero dentro do MEI.