O Governo Federal surpreendeu os microempreendedores individuais ao revelar planos de mudanças significativas na tributação do Simples Nacional e MEI. Essas iniciativas, originalmente criadas para apoiar os micro e pequenos empreendedores em todo o país, estão sob análise para uma atualização nas próximas semanas.
A proposta em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado visa aprimorar as condições para os empreendedores enquadrados nos sistemas. Atualmente, o valor máximo anual de faturamento permitido é de R$81 mil, congelado desde 2023. O projeto propõe a atualização anual desse teto, utilizando a inflação como índice de correção.
A notícia gerou reações entre os empreendedores brasileiros, que expressaram sua preocupação. A principal queixa é a possibilidade de exclusão do Simples Nacional caso as modificações não ocorram. Esse cenário seria desencadeado pelo crescimento do faturamento em decorrência da inflação, sem aumento no lucro.
Apesar das apreensões, o projeto tem sido bem recebido no Senado. Contudo, ainda não há previsão para a votação, e o trâmite também envolverá debates na Câmara dos Deputados. Além disso, a sanção presidencial, necessária para a implementação, fica a cargo do Presidente Lula.
A pressão sobre o governo para acelerar a tramitação é evidente, com a expectativa de que a atualização no teto de faturamento seja uma realidade em breve. Microempreendedores individuais que optaram pelo MEI têm até o dia 31 deste mês para regularizar sua situação, evitando a exclusão do Simples Nacional. Vale ressaltar que o regime de tributação oferece benefícios significativos, incluindo o pagamento simplificado de impostos.