O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (12), a lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi anunciada no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), em Brasília.
A nova legislação visa regular a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases de efeito estufa. Ela estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), dividindo o mercado em dois setores: o regulamentado, controlado pelo poder público, e o voluntário, que envolve a iniciativa privada.
Empresas, organizações e indivíduos poderão agora compensar suas emissões por meio da compra de créditos gerados por iniciativas de conservação e recuperação ambiental. O objetivo é transferir o custo social das emissões poluentes para os emissores, contribuindo para o combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas.
A sanção da lei ocorreu enquanto Lula estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento médico após um acidente doméstico. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que todos os pontos do texto foram discutidos previamente com o presidente e que ele continua exercendo suas funções.
Durante a reunião do Conselhão, também foram discutidas outras propostas, como a redução do custo do crédito no Brasil e o Pacto pela Igualdade Racial, além de investimentos significativos no programa Nova Indústria Brasil (NIB), que visa impulsionar a bioeconomia e a descarbonização.
O mercado de carbono, agora regulamentado, representa mais um passo no compromisso do Brasil com as ações climáticas globais.