Um novo abono salarial para o ano de 2024 no Brasil, anunciado pelo Governo Federal. O abono salarial é um benefício pago aos trabalhadores que atendem a certos critérios de elegibilidade. Existem dois programas distintos: o PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o PASEP (Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público) para funcionários públicos.
O Governo Federal já encerrou os pagamentos referentes a 2023. É importante destacar que, em 2020, houve um adiamento no pagamento do abono salarial devido à pandemia de Covid-19, o que gerou alguma confusão nas datas de pagamento. No entanto, a lógica normal é que o abono seja pago um ano após o ano-base, ou seja, para quem trabalhou em 2022, o pagamento ocorrerá em 2024.
As regras para receber o novo abono salarial do PIS/Pasep em 2024 são as seguintes:
- O trabalhador deve ter atuado por pelo menos 30 dias (um mês) como servidor ou sob o regime da CLT no ano de 2022.
- É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, o mesmo período em que a pessoa deve estar trabalhando como servidor ou CLT.
- O trabalhador deve receber até dois salários mínimos federais.
- Todos os dados do trabalhador devem estar atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para que ele possa sacar o novo abono salarial.
O calendário de pagamento ainda não foi confirmado pelo Governo, mas, seguindo a lógica de anos anteriores, ele provavelmente se encerrará em julho, e o saque costuma ficar disponível até o final do ano.
Uma grande novidade em relação ao abono salarial em 2024 é que o valor será maior do que em anos anteriores. Isso ocorre porque o valor do PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo, e como o salário mínimo é reajustado anualmente, o benefício será automaticamente reajustado. O máximo que alguém poderá receber é o valor do salário mínimo. A expectativa é que o salário mínimo em 2024 seja de R$ 1.421, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual proposto pelo Governo Federal, mas esse valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e será reajustado de acordo com o PIB e o índice de inflação.