O Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público (PIS/Pasep) é considerado um dos benefícios mais importantes do país, sendo pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a trabalhadores e servidores públicos.
Contudo, as recentes mudanças nas regras do abono salarial têm gerado dúvidas, especialmente durante a pandemia.
Durante o cenário de crise sanitária, o Ministério do Trabalho e Emprego atrasou os pagamentos do PIS/Pasep em um ano, contribuindo para a confusão entre os beneficiários.
Ao contrário do padrão anterior, no qual a categoria podia receber no ano seguinte ao ano-base (ano trabalhado), agora o Governo realiza o depósito dois anos após o ano-base. Isso significa que quem sacou em 2023, na verdade, atuou durante o ano de 2021.
Regras de Saque e Cálculo
Muitos brasileiros questionam se apenas quem recebe um salário mínimo pode sacar o PIS/Pasep. A resposta é não. O Governo utiliza o salário mínimo como base para calcular o valor do benefício, sendo este o montante máximo que alguém pode receber.
A quantia de saque varia de acordo com o número de meses trabalhados como CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou servidor público.
Para calcular o valor do benefício, divida o número de meses trabalhados por 12 e multiplique o resultado pelo salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo aprovado pelo Governo Federal é de R$ 1421.
Quem Pode Receber?
Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador da iniciativa privada ou servidor público precisa atender a alguns critérios:
- Receber até dois salários mínimos federais;
- Ter todas as informações atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- Possuir, no mínimo, 5 anos de inscrição no PIS/Pasep e 5 anos de tempo atuando como servidor ou trabalhador CLT;
- Ter atuado por, no mínimo, 1 mês (30 dias) durante o ano-base.
A compreensão dessas regras é crucial para garantir o acesso ao benefício, e os interessados devem se manter informados para evitar possíveis transtornos na solicitação do PIS/Pasep.