O PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público) continua sendo um dos benefícios mais cruciais do país, mas mudanças significativas no calendário e critérios durante a pandemia têm gerado dúvidas entre os brasileiros.
O benefício, pago pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destina-se a trabalhadores e servidores públicos, exigindo o cumprimento rigoroso dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
A confusão sobre as regras do abono salarial atingiu seu auge durante a pandemia, com atrasos nos pagamentos do PIS/Pasep pelo MTE, estendendo o período de espera para o recebimento.
Quem pode receber o benefício?
Uma das questões frequentes é se apenas quem recebe um salário mínimo pode sacar o PIS/Pasep. A resposta é não. O Governo utiliza o salário mínimo como base para calcular o benefício, mas o piso nacional não é o limite.
A quantia de saque varia conforme o número de meses trabalhados, seja como CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ou servidor público. Para calcular, basta dividir o número de meses trabalhados por 12 e multiplicar o resultado pelo salário mínimo vigente.
Em 2024, o salário mínimo aprovado pelo Governo Federal é de R$ 1421, tornando-se o valor máximo para o cálculo do benefício.
Quem, afinal, tem direito ao benefício? O acesso ao abono salarial requer que o trabalhador da iniciativa privada ou servidor público atenda a alguns critérios essenciais:
- Receber até dois salários mínimos federais;
- Ter todas as informações atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- Possuir no mínimo 5 anos de inscrição no PIS/Pasep;
- 5 anos atuando como servidor ou trabalhador CLT;
- Ter trabalhado por pelo menos 1 mês (30 dias) durante o ano-base.
O Governo Federal já liberou o saque do abono salarial para todos os brasileiros que atuaram em 2021 e atendem aos critérios estabelecidos. O prazo final para resgate é 28 de dezembro de 2023. Para aqueles que vão sacar em 2024, refere-se aos brasileiros que exerceram atividade em 2022.