Ser simultaneamente CLT e PJ é uma opção que, embora legal no Brasil, requer considerações minuciosas. A CLT define os direitos e responsabilidades de empregados e empregadores, enquanto a atuação como PJ permite a prestação autônoma de serviços, com a pessoa não sendo um funcionário da empresa contratante. No entanto, essa dualidade implica em limitações legais e cuidados específicos para evitar conflitos de interesse.
A legislação brasileira não proíbe alguém com registro em carteira de trabalho CLT de se tornar PJ, mas existem condições a serem seguidas. O profissional não pode prestar serviços para a mesma empresa onde é CLT, evitando qualquer indício de concorrência desleal. Ademais, é necessário cumprir com todas as obrigações fiscais e tributárias de ambas as atividades. Além disso, algumas empresas têm políticas que proíbem que seus funcionários tenham empreendimentos na mesma área de atuação.
Há vantagens e desvantagens nessa configuração dupla. A possibilidade de flexibilidade no horário e de conciliação entre diferentes atividades profissionais são atrativos significativos. O profissional assume o controle de seu negócio como PJ, possibilitando tomadas de decisões autônomas e, potencialmente, ganhos financeiros mais expressivos, já que não há limites de remuneração.
Entretanto, há desafios inerentes a essa dualidade. Pode haver uma carga de trabalho intensa para atender às demandas de ambas as posições. Além disso, o profissional assume uma responsabilidade acrescida na administração do próprio negócio, o que envolve o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
Ser CLT e PJ ao mesmo tempo é uma opção viável para quem busca flexibilidade e autonomia em sua carreira, mas requer atenção aos aspectos legais e às políticas internas da empresa onde se é CLT. É uma escolha que oferece benefícios consideráveis, mas também exige gerenciamento cuidadoso para evitar conflitos e garantir o cumprimento das responsabilidades exigidas por ambas as modalidades de trabalho.