A Receita Federal emitiu alertas para MEIs, sinalizando possíveis exclusões devido a débitos e pendências financeiras. A categoria, que oferece benefícios fiscais e a legalização simplificada para pequenos empresários, está em alerta diante da possibilidade de exclusão do regime simplificado de tributação. Entre os dias 11 e 14 de setembro, a Receita notificou os MEIs para regularizarem suas situações financeiras, dando um prazo de 30 dias a partir do recebimento do Termo de Exclusão para evitar o cancelamento do CNPJ.
A exclusão de MEIs está associada a alguns motivos, entre eles:
- Débitos e Pendências Financeiras: A principal razão para o cancelamento dos MEIs são as dívidas acumuladas. Muitos empreendedores individuais podem enfrentar dificuldades financeiras que os levam a atrasar o pagamento dos tributos, resultando em pendências que, se não resolvidas, podem levar à exclusão.
- Falta de Regularização: Alguns MEIs podem ter se descuidado quanto à regularização de suas obrigações fiscais. Esquecer ou atrasar a entrega de declarações obrigatórias e o pagamento dos impostos devidos pode ser um gatilho para a exclusão.
- Falta de Conhecimento das Regras: Para permanecer como MEI, é essencial compreender as regras e exigências do programa. A falta de conhecimento sobre as obrigações tributárias e o cumprimento das exigências pode resultar em exclusão involuntária.
- Falta de Atenção aos Alertas: Algumas notificações enviadas pela Receita podem passar despercebidas pelos MEIs, o que pode resultar em falta de ação e, consequentemente, na exclusão por não atender às exigências no prazo estipulado.
A regularização é fundamental para evitar a exclusão do Simples Nacional e manter a legalização como MEI. Verifique suas situação financeira e cumpra as obrigações tributárias dentro dos prazos estabelecidos.