Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Reforma Tributária, liderada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), propõe mudanças significativas na estrutura de impostos no Brasil. Essa reformulação busca unificar diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Valor Agregado. E busca estabelecer alíquotas reduzidas ou zeradas para uma ampla gama de produtos e serviços, e proporcionar benefícios financeiros e facilitar o acesso a itens essenciais à população.
Dentre as principais medidas da Reforma Tributária, destaca-se a previsão de alíquotas zeradas para diversos itens. Medicamentos, dispositivos médicos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, frutas, ovos, produtos hortícolas e serviços de educação no âmbito do Prouni estão entre os beneficiados. Além disso, a isenção de impostos se estende à compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública, entidades de assistência social sem fins lucrativos e entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos. Automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou taxistas também terão alíquota zero, assim como atividades de reabilitação urbana.
A Reforma ainda estabelece alíquotas diferenciadas, como a redução de 60% para uma variedade de produtos e serviços, tais como medicamentos, dispositivos médicos, educação, saúde, alimentos destinados ao consumo humano, transporte coletivo, entre outros. Profissões intelectuais como médicos e advogados contarão com isenção de 30% nos impostos.
Além disso, a proposta inclui a criação da Cesta Básica Nacional, isentando de impostos produtos alimentícios considerando a diversidade regional e cultural do país. Haverá também a manutenção de incentivos fiscais para carros elétricos e biocombustíveis até 2032, caso sejam aprovados até 2025.
A Reforma Tributária visa não apenas simplificar a estrutura tributária, mas também tornar mais acessíveis e baratos produtos essenciais, serviços de saúde, educação e outros itens de uso cotidiano para a população brasileira.