Todos conhecem algum casal que já moram juntos e se consideram casados, mas não formalizaram o casamento. Essa prática tem se tornado comum para muitos casais, que não veem a necessidade de formalizarem a união. Desse modo, quem mora junto, possui algum direito garantido por lei?
Em primeiro lugar, é importante fazer a diferenciação de pessoas unidas por casamento civil e união estável. Em um casamento civil, as pessoas optam pela comunhão plena da vida, considerando a igualdade de direitos e deveres. Ela acontece no Cartório de Registro Civil a partir da análise documental e outros detalhes.
Já a União Estável é o cenário em que as duas pessoas tem uma convivência pública, duradoura e visando constituição familiar. Além disso, não há um prazo mínimo que estabeleça a união estável. E, segundo a lei, as duas pessoas não precisam morar juntas para que tenha esse tipo de união.
Quais são os direitos para quem tem união estável?
Morar juntos, como debatido nesse artigo, pode ser considerado como união estável. Dessa forma, é importante lembrar que não há exigência formal da existência. O casal, porém, se quiser, pode formalizar uma escritura pública em cartório.
Assim, as pessoas optam por formalizar essa união para garantir o direito de caráter familiar ao relacionamento, assim como o casamento. Desse modo, os direitos da união estável são semelhantes ao casamento, e são eles:
- Vida em comum;
- Assistência mútua;
- Guarda e educação dos filhos;
- Fidelidade recíproca;
- Padrão de regime de comunhão parcial.