A possibilidade do endividamento preocupa muitos brasileiros hoje em dia. De acordo com alguns estudos recentes, cerca de 70 milhões de cidadãos estão com o CPF restrito, e sofrem com diversas limitações. Uma das dúvidas que rondam a cabeça dos brasileiros está: posso perder minha CNH devido ao CPF negativado? Descubra lendo o artigo.
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que com o CPF negativado, o cidadão pode ter dificuldade em ter liberação de crédito e conseguir fazer a compra de outros recursos. E sim, se você tiver o seu CPF restrito, arrisca perder a sua habilitação de motorista. Mas, essa recente consequência aprovada não é para qualquer pessoa.
Desse modo, existem alguns critérios para que a pessoa possa perder a sua habilitação se estiver com o CPF restrito. Além disso, vale ressaltar que a decisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em 2023.
O STF decretou que é constitucional a decisão de aplicar medidas coercivas para fazer com que as pessoas inadimplentes quitem seus débitos. Dessa forma, uma das ações permitidas, está a de suspender a CNH do indivíduo. Apesar disso, tudo vai depender do tipo de restrição aplicada.
Assim, se o cidadão estiver utilizando o seu direito de dirigir para trabalhar e conseguir o dinheiro, ele não poderá ter seu documento cassado. Ademais, outra condição é que o confisco não pode ocorrer caso haja restrição de direitos básicos de acesso à segurança ou saúde.
E se eu perder minha habilitação?
No final, o objetivo do confisco da CNH é só para forçar o indivíduo a pagar suas dívidas e sair da situação do negativo. Porém, se sua CNH for confiscada, quais são as consequências? Veja a seguir:
- Não poderá mais dirigir, conforme os parâmetros legais;
- Sofrerá com restrição de mobilidade;
- Pode ter problemas com sua qualidade de vida.
Entretanto, o cidadão citado anteriormente, que utiliza a sua CNH para trabalhar, não sofrerá com o confisco do documento. Porém, aquele que não conseguir comprovar, poderá ter sua CNH suspensa. A recuperação acontecerá apenas quando o cidadão conseguir limpar o seu CPF.