Desde a redemocratização do Brasil, os eleitores enfrentam a responsabilidade de escolher seus representantes nas urnas, uma tarefa que envolve a seleção de números eleitorais para partidos e candidatos. Para esclarecer as dúvidas frequentes sobre o assunto, a CNN preparou um guia informativo para os eleitores se prepararem para as eleições de 2024.
Os números eleitorais, que identificam partidos e seus candidatos, desempenham um papel crucial no cenário político.
Novos partidos, como o Novo (número 30) e o Unidade Popular (UP, número 80), têm a liberdade de escolher seus próprios números, enquanto partidos mais antigos, como PT e MDB, tiveram seus numerais sorteados durante a ditadura militar, na volta das eleições para governador.
Definição dos números de partido
Quando um novo partido é criado, a escolha do número eleitoral está limitada a uma faixa entre 10 e 90, e o partido deve evitar escolher um número já utilizado por outra legenda. Vale ressaltar que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a urna eletrônica impede a utilização de algarismos menores que 10, como 0, 1 ou 9, devido a restrições técnicas.
O processo de escolha de números eleitorais também deve atender a critérios estabelecidos pelo TSE. O principal requisito é que o número sugerido pelo partido não esteja em uso por outro grupo. Caso dois partidos optem pelo mesmo número, a Justiça Eleitoral entra em cena para resolver a disputa.
Quem escolhe os números?
Em situações onde duas legendas escolhem números idênticos, compete à Justiça Eleitoral decidir qual delas manterá ou trocará sua escolha. Ministros do TSE analisam as opções dos partidos, verificando se todos os requisitos estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos foram cumpridos.
Nesse processo, o partido que teve seu processo julgado primeiro é favorecido, estabelecendo uma ordem de chegada como critério de desempate.
Em meio às incertezas e questionamentos, os eleitores devem ficar atentos às peculiaridades dos números eleitorais, uma parte essencial do processo democrático brasileiro. Esteja informado e participe ativamente das eleições de 2024, exercendo seu direito de escolha de maneira consciente e esclarecida.