Um projeto de Lei, proposto pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pode mudar de vez o saque-aniversário do FGTS. Marinho, diz que aguarda apenas a aprovação do presidente Lula para enviar a proposta ao Congresso. O texto prevê apenas a alteração de uma regra em relação à atual.
Dessa forma, o saque-aniversário permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo das contas do fundo uma vez por ano no mês de seu nascimento. Ainda, as regras determinam que quem opta por esse modelo de saque, perde o direito de retirar todo o saldo da conta.
Assim, o governo quer mudar o saque-aniversário do FGTS, para permitir que pessoas demitidas por justa causa possam sacar todo o valor do fundo. No entanto, a medida iria valer para quem perdeu o emprego desde 2020. Veja mais sobre a nova regra a seguir!
Projeto não vai liberar valores das garantias
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, deixou claro que ao mudar o saque-aniversário do FGTS, o governo não irá liberar o valor do fundo que serve como garantia para operações de empréstimo. Desse modo, se o trabalhador tiver contratado a antecipação do FGTS por alguma instituição financeira, ele não poderá mexer no valor como forma de garantia.
Portanto, esse dinheiro ficará inacessível enquanto durar o contrato de empréstimo. Apenas quem não comprometeu o saldo com outras operações financeiras, conseguirá sacar o valor de forma imediata.
Impacto Financeiro
Uma das principais preocupações em mudar o saque-aniversário do FGTS, é o impacto financeiro ao fundo. Com a aprovação do projeto, conforme o Governo, R$ 18,5 bilhões ficariam disponíveis para os brasileiros que aderiram à modalidade e que perderam o emprego desde 2020.
Entretanto, Marinho reforça que o impacto real será de cerca de R$ 5 bilhões, já que o restante do valor seria comprometido como garantia para empréstimos.