O Senado Federal aprovou, recentemente, a reforma tributária que traz consigo uma mudança significativa no cenário fiscal brasileiro.
Um dos pilares dessa reforma é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando cinco tributos de esferas federal, estadual e municipal. No entanto, o setor de serviços manifesta preocupação diante da possibilidade de aumento nos custos de determinados segmentos.
O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, retorna à casa legislativa para análise das alterações promovidas pelos senadores.
Possíveis Impactos nas Taxas de Condomínio
Uma das consequências apontadas pela unificação dos impostos é o potencial aumento nas taxas de condomínio, estimado entre 2,10% e 6,50%. Além disso, o setor de serviços como um todo poderá enfrentar um encarecimento generalizado.
A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) destaca que os impostos sobre empresas de segurança, vigilância e limpeza devem registrar aumento, impactando diretamente os custos suportados pelos moradores de prédios residenciais.
Jorge Segeti, diretor técnico da entidade, ressalta que a elevação tende a afetar sobretudo as atividades voltadas ao consumidor final, como aplicativos de transporte e salões de beleza, que dependem fortemente da mão de obra.
“O governo alega que será possível a geração de créditos a partir dos insumos. Mas para o setor de serviços, que tem na mão de obra seu principal custo, não há esse crédito. O que deve ocorrer é uma alta muito elevada dos serviços de modo geral”, afirma Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio.
Perspectivas Conflitantes
Em contrapartida, a consultora internacional Melina Rocha, especialista em IVA, argumenta que a reforma poderá reduzir os custos das empresas de segurança e limpeza devido à recuperação de resíduo tributário.
Segundo ela, a restituição de custos sobre itens como materiais de limpeza, energia elétrica e uniformes pode resultar na diminuição efetiva dos custos desses serviços para os condomínios.
“Assim, o custo destes serviços para o condomínio vai, na realidade, diminuir, porque os tributos incidentes poderão ser totalmente creditados”, destaca Rocha.
Ela argumenta ainda que qualquer aumento na taxa de condomínio pode ser compensado pela queda na tributação de outros itens, mantendo a carga tributária global das famílias brasileiras estável.
Contudo, até o momento, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, optou por não fazer comentários.
Alíquota do IVA
A alíquota do IVA proposto pelo governo, prevista para ser fixada posteriormente por meio de lei complementar, gira em torno de 27,5%. Inicialmente, a previsão era de 25%, mas exceções solicitadas por parlamentares contribuíram para o aumento do percentual final.