A CLT diz que, embora haja alguma flexibilidade para o trabalhador decidir quando tirar férias, a decisão final e a aprovação dependem das políticas da empresa. A organização é responsável por notificar o colaborador com 30 dias de antecedência, incluindo as datas de início e término das férias.
A remuneração durante o período de descanso é calculada com base no salário mensal, levando em conta horas extras acumuladas ao longo de 12 meses, adicionais noturnos, insalubridade ou periculosidade. Além disso, a empresa deve garantir o pagamento do terço de férias, um direito constitucional para assegurar a dignidade do trabalhador.
Uma dúvida comum é a possibilidade de vender parte das férias, conhecida como “abono pecuniário”. A CLT estabelece que os trabalhadores podem abrir mão de até um terço do período de descanso, recebendo uma compensação financeira integrada ao pagamento das férias. O cálculo para férias com menos de 30 dias envolve dividir o salário bruto por 30 (valor diário) e multiplicar pelo número de dias vendidos.