Em uma reviravolta significativa, a Procuradoria-Geral da República decidiu negar o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte, contrariando sua posição anterior sob a gestão de Augusto Aras. A mudança de perspectiva, agora apontando para a inexistência desse vínculo, destaca-se como um elemento crucial nas relações trabalhistas em uma era cada vez mais dominada pela tecnologia.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, baseou a nova posição da PGR na visão consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu formas constitucionais de prestação de serviços além das estipuladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Gonet ressaltou que o STF validou a prestação de serviços intermediados por plataformas digitais, afastando-se do escopo da CLT em casos semelhantes.
O parecer da PGR referenciou decisões passadas do STF que rejeitaram o reconhecimento de vínculo empregatício para trabalhadores de aplicativos, apoiadas em uma decisão que legaliza a terceirização, inclusive da atividade-fim, permitindo diversas formas de organização do trabalho.
Esta reviravolta na posição da PGR pode ter implicações cruciais no julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo a empresa Rappi. O plenário do STF deverá se pronunciar sobre o assunto em 8 de fevereiro, e o resultado desse caso poderá servir como um precedente fundamental para futuras decisões envolvendo a natureza do vínculo entre motoristas e empresas de aplicativos.
A decisão do STF é decisiva para os motoristas que utilizam essas plataformas e muitas vezes vêem suas condições de trabalho precarizadas. Em um cenário onde o uso de aplicativos de transporte se expande em todo o Brasil, a decisão do tribunal poderá moldar o panorama das relações trabalhistas nesse setor, influenciando decisões futuras da Justiça do Trabalho.