O Estado de São Paulo está prestes a implementar um programa de reestruturação tributária chamado “Acordo Paulista”. Aprovado pela Assembleia Legislativa e aguardando a última aprovação do governador Tarcísio de Freitas, o programa oferece uma solução flexível para dívidas ativas no estado. Desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado, o “Acordo Paulista” permitirá que devedores renegociem suas dívidas em até 145 parcelas, tanto pessoas físicas quanto microempresas e empresas de pequeno porte.
O projeto não apenas dá a possibilidade de parcelamento estendido, mas também oferece descontos substanciais. Os beneficiários do programa podem obter reduções significativas nas multas, juros e demais acréscimos legais, chegando a até 65% do valor total transacionado. Para pessoas físicas e pequenas empresas, os descontos podem alcançar impressionantes 70% do valor total.
Além do parcelamento e dos descontos, o “Acordo Paulista” permite a utilização de créditos de precatórios e acumulados de ICMS. Essa estratégia facilita o pagamento, e também cria um ambiente jurídico favorável à conformidade fiscal. A expectativa é que, com a implementação bem-sucedida, o programa proporcione à Procuradoria Geral do Estado uma arrecadação inicial de R$700 milhões, podendo alcançar R$1,5 bilhão em 2025 e R$2,2 bilhões no ano seguinte.
Mesmo para quem vive fora do estado de São Paulo, se bem sucedido, o programa pode estabelecer um precedente importante, e servir de exemplo para a criação de iniciativas parecidas em outros estados, ou até mesmo em âmbito nacional.