Em um anúncio que impacta diretamente os servidores públicos federais, foram divulgadas recentemente novas diretrizes relacionadas ao empréstimo consignado, alterando o limite para 45% do salário. Essa mudança tem despertado grande expectativa entre os funcionários públicos, que agora aguardam a publicação de duas portarias cruciais.
Os olhos de todos estão fixados na iminente divulgação dessas portarias, que visam regulamentar os juros aplicados nas transações de empréstimo consignado e esclarecer o uso do chamado cartão consignado de benefícios. Contudo, é a portaria que determinará os juros no crédito consignado que está recebendo maior destaque.
Movimentações para os juros do empréstimo consignado
Atualmente, nos bastidores dessa decisão, os funcionários ativos no governo, pressionam para limitar os juros dos empréstimos consignados a 1,84% ao mês. Já os segurados do INSS enfrentam uma taxa mais alta, de 2,73% tanto no cartão de crédito consignado, quanto no cartão de benefícios.
Ainda, representantes do governo também estão envolvidos em negociações com as instituições financeiras. A redução dos juros no empréstimo consignado, em entendimento conjunto, será uma decisão importante diante das dificuldades para avançar na agenda salarial.
Uma regulamentação publicada em 31 de outubro, determina a margem de empréstimos consignados em 35%. Dos 10% restantes, 5% terão destino para o cartão de crédito e 5% devem ter uso obrigatório para quitar despesas com o cartão de benefícios.
Projeto de Lei para reverter a situação
Proposta pela deputada Mária do Rosário do PT, conhecido pela PL 2591/2023, busca tornar facultativa a reserva de 5% para essa modalidade. A questão é que ele permanece parado na Comissão de Administração e Serviços Públicos, a Casp.
Conforme o diretor adjunto de Produtos da Febraban, Rafael Baldi, uma pesquisa da entidade revela que os empréstimos consignados têm seu uso majoritariamente para quitar dívidas mais onerosas. Em seguida, esses empréstimos também têm direcionamento para o pagamento de contas e despesas médicas.